Artigos, pesquisas e estudos da MPCON e de seus associados sobre direito do consumidor.
A pesquisa realizada pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e PROCONs, adotou como campo 19 aeroportos distribuídos em diferentes regiões do país, entre 12 e 25 de agosto de 2025. objetivando identificar a proporção entre…
ArtigoO Informativo nº 03/2025, publicação trimestral do CAO-Consumidor MPMA que reúne os principais destaques e reflexões sobre a tutela dos direitos do consumidor, referente ao período de abril a junho de 2025. Nesta edição, o Editorial discute os desafios e riscos da publicidade algorítmica nas relações de consumo…
ArtigoO artigo discute a precificação de sacolas plásticas biodegradáveis/recicláveis e embalagens em supermercados e restaurantes, analisando a legalidade da cobrança separada desses itens. O estudo conclui que: i) a cobrança de sacolas plásticas biodegradáveis não é ilegal, desde que não haja lei específica proibindo ou…
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