MPCON publica carta aos candidatos e cobra compromisso público com a proteção do consumidor diante dos riscos das “bets”
🎯 APOSTAS ONLINE: PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM PAUTA
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) publicou carta dirigida aos(às) candidatos(as) à Presidência da República e ao Congresso Nacional, solicitando compromisso público com o fortalecimento da proteção dos consumidores diante dos riscos associados à expansão das apostas de quota fixa (“bets”).
A entidade chama atenção para preocupações que vêm ganhando destaque no debate público, como o endividamento excessivo das famílias, os impactos sobre a saúde mental, a vulnerabilidade de crianças e adolescentes e a intensa exposição da população à publicidade das apostas.
Diante desse cenário, o MPCON solicita aos(às) candidatos(as) que manifestem sua posição sobre a adoção de medidas legislativas destinadas à proibição da publicidade comercial das apostas de quota fixa, especialmente como instrumento de proteção dos consumidores mais vulneráveis.
📢 Proteção do consumidor também é compromisso público.
A carta foi assinada em 4 de setembro de 2026 e representa uma iniciativa voltada ao fortalecimento do debate democrático sobre os impactos sociais e consumeristas das apostas online.
MPCon_Carta_3_assinado-1_assinado (1)BaixarFonte: Assessoria MPCON
