Atuação da MPCON e dos Ministérios Públicos na defesa do consumidor, decisões judiciais e mudanças na legislação.
O Procon-SP (estadual) criou um atalho em seu site para receber denúncias sobre bebidas suspeitas de adulteração. Esta iniciativa atende determinação do governador Tarcísio de Freitas e integra o rol de ações do governo paulista na investigação dos casos de contaminação e morte já confirmados na Capital e Região Metropolitana de São Paulo. Esta força-tarefa…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou estabelecimentos comerciais que venderam bebidas alcoólicas com suspeita de adulteração por metanol. Os responsáveis terão 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos. O objetivo é reunir informações essenciais para rastrear os produtos e identificar…
Brasília, 30/09/2025 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu uma nota de orientação diante do risco sanitário coletivo representado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. O documento dá diretrizes para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre como atuar nessa situação e…
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) participou, nesta terça-feira (30), da audiência pública realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, presidida pelo senador Dr. Hiran Gonçalves , em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Representando a MPCON, o…
A atuação do Ministério Público de Sergipe (MPSE) assegurou uma decisão judicial, contra a Hapvida, para garantir atendimento fonoaudiológico integral aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Poder Judiciário julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSE, reconhecendo falhas graves na prestação de serviços de fonoaudiologia por parte da operadora, especialmente em…
O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça, Joseane Suzart, ajuizou na última quinta-feira, 4, ação civil pública contra PicPay e o Banco Original S/A, por conta de práticas abusivas que podem trazer impactos negativos aos consumidores. Na ação, a promotora aponta desde cobranças indevidas até falhas no atendimento e na prestação…
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), divulgou nesta sexta-feira (12) um alerta sobre o aumento de Boletins de Ocorrência que mencionam a invasão ou “hackeamento” de contas de WhatsApp. Ao se apropriarem da conta, os criminosos ganham credibilidade e enviam mensagens…
O Juizado Especial Cível e Criminal de Caicó condenou uma companhia aérea a pagar R$ 4 mil por danos morais e R$ 254 por danos materiais a uma passageira que perdeu o show da banda Boyce Avenue, em Fortaleza, por causa do atraso de um voo. De acordo com o processo, a passageira havia comprado…
Para garantir a segurança, a tranquilidade e a fluidez de participantes, estudantes, observadores e público em geral de dois eventos que ocorrerão no mesmo local e com horários aproximados, na próxima terça-feira (16), na região do Jaraguá, em Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) firmou, nesta terça-feira (9), um Termo de Ajustamento…
O Dia do Cliente, celebrado nesta segunda-feira (15/9), é uma data criada para valorizar o consumidor. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma o seu papel na defesa dos direitos do consumidor amazonense, relembrando ações, leis e projetos que visam garantir uma relação de consumo mais justa e transparente. Um exemplo é a Lei nº…
No dia 17 de setembro, das 9h às 13h, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), promove o evento “35 anos do Código de Defesa do Consumidor: Reflexões de como o consensualismo pode auxiliar na entrega de serviços públicos de qualidade ao…
em se tornado cada vez mais comum consumidores relatarem a redução do tamanho das embalagens, do conteúdo dos produtos ou da quantidade de unidades, sem que os preços acompanhem essa diminuição. A prática, adotada por empresas para conter custos sem alterar os valores cobrados, é conhecida como “reduflação” - mas nem todos os consumidores estão…
