Atuação da MPCON e dos Ministérios Públicos na defesa do consumidor, decisões judiciais e mudanças na legislação.
Estão abertas as inscrições para a 36ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro ocorrerá em Porto Alegre (RS), em 27 de agosto, e reunirá representantes de Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) de todo o País, autoridades federais, estaduais, municipais e instituições parceiras. O foco do evento promovido pela…
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece novos deveres para credores e novos direitos para os tomadores de crédito. O objetivo é proteger o consumidor endividado e garantir a sua dignidade financeira. O texto aprovado proíbe as instituições financeiras de descontar da conta corrente do devedor percentuais…
Uma pesquisa do Datafolha realizada em abril revelou que dois em cada três brasileiros (66%) apoiam a venda de medicamentos sem receita em supermercados. No entanto, uma consulta pública no Portal e-Cidadania mostra um cenário diferente: mais de 7.200 pessoas se manifestaram contra a liberação, enquanto cerca de 2.700 defenderam a medida, que é o…
A defesa dos consumidores promovida pelo Ministério Público de São Paulo está em foco na edição do MPSP+ lançada na terça-feira (24/6). No programa, o diretor do Centro de Comunicação Social, Claudio Augusto, conversa com Patrícia Leitão, promotora de Justiça que atua na capital e apresentou recentemente ao Conselho Superior a estratégia adotada na esfera extrajudicial para…
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), participou na última quarta-feira (18), de reunião com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O encontro virtual objetivou estabelecer um intercâmbio institucional voltado à prevenção de golpes e fraudes praticadas em ambientes digitais.
O Tribunal de Justiça negou, em decisão desta terça-feira (24/6), recurso apresentado pela defesa de empresas do grupo Sudamérica e manteve sentença de primeiro grau que condenou as pessoas jurídicas a reparar danos coletivos causados pelo uso de táticas predatórias e ilícitas. As cinco companhias, que agiam para realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários, deverão…
Proposta apresentada no Senado determina que fornecedores excluam de suas bases de dados os números de ligações por engano, ou seja, para pessoas que não conhecerem o destinatário da ligação. O objetivo é proteger usuários que recebem contatos recorrentes de telemarketing e de cobrança direcionados a terceiros desconhecidos. O PL 2.616/2025, de autoria da senadora…
Neste ano, o XXIII Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, será realizado nos dias 27 a 29 de agosto de 2025, na cidade de Porto Alegre - RS, nas dependências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, av. Aureliano de Figueiredo Pinto, n. 80, Praia de Belas, Porto Alegre - RS.
Em inquérito civil, Ministério Público de Santa Catarina investiga causas e circunstâncias, segurança da operação e cumprimento das normas legais, em Praia Grande; Promotoria de Justiça também requisitou à Polícia Civil o compartilhamento do inquérito policial. No inquérito civil instaurado para investigar a tragédia com o balão de ar quente ocorrido na manhã de sábado…
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), registrou queda de 0,8 ponto em junho, segundo dados divulgados nesta terça-feira (24/6) pela instituição. Neste mês, de acordo com a FGV, o indicador ficou em 85,9 pontos. O resultado interrompeu uma sequência de três altas…
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 7/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), que altera o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor para garantir o mínimo existencial aos superendividados. A proposta visa oferecer crédito em condições adequadas e taxas de juros subsidiadas…
Com a proximidade do mês de julho, tradicional período de férias escolares e de maior procura por viagens, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), alerta a população sobre o crescimento de golpes digitais envolvendo perfis falsos de hotéis, pousadas e casas de…
