Notícias

20/06/2025

Carrefour e Ministério Público do Distrito Federal colaboram em novo programa de mudança na segurança dos alimentos

O Grupo Carrefour Brasil formalizou uma parceria com a Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECON) para fortalecer a segurança dos alimentos no Distrito Federal. A colaboração visa colaboração o Projeto Distrital de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Hortifrutigranjeiros, uma iniciativa da SEAGRI (Secretaria de Agricultura) que busca garantir a qualidade e a segurança…

20/06/2025

MPAM aciona judicialmente hospital particular de Manaus por descumprimento de TAC sobre licença sanitária

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), ingressou com ação de execução contra o Hospital Santa Júlia, em razão do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2022, no qual a instituição se comprometeu a regularizar sua…

19/06/2025

Acessibilidade: Rede de supermercados se compromete a adquirir carrinhos adaptados

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a rede de supermercados Atacadão Dia a Dia para assegurar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as suas unidades. O acordo foi motivado pela manifestação de uma consumidora que relatou a falta…

18/06/2025

Senacon alerta: publicidade nas redes sociais deve ser claramente identificada

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alerta que conteúdos com finalidade publicitária, inclusive nas redes sociais e plataformas digitais, devem ser identificados de forma clara e imediata. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à informação adequada e ostensiva - um dos pilares da política…

17/06/2025

MPDFT e Seagri-DF lançam projeto para monitorar presença de resíduos de agrotóxicos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), e a Secretaria de Agricultura do DF (Seagri-DF) lançaram, nesta segunda-feira, 16 de junho, o Projeto Distrital de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Hortifrutigranjeiros. A iniciativa tem como objetivo assegurar que frutas, verduras e legumes…

17/06/2025

Senacon e CFM articulam acordo para tratar publicidade médica e fortalecer proteção ao consumidor

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), iniciou tratativas para a celebração de um acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para uma atuação conjunta em temas relacionados à publicidade médica. A proposta foi destaque no Fórum Nacional da Comissão de Divulgação…

16/06/2025

MPRS promove debate sobre crise climática, consumo sustentável e tecnologias como IA, com foco no direito do consumidor

Temas importantes e atuais como a crise climática e seus impactos no consumo, além da tecnologia e da sustentabilidade com foco no direito do consumidor serão temas de evento na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), nos dias 26 e 27 de junho, quinta e sexta-feira. As inscrições na modalidade presencial…

13/06/2025

MPDFT obtém decisão judicial contra rede de Supermercado Tatico por riscos à saúde pública

Após constatação de graves infrações sanitárias, a decisão obriga a rede a desinfetar lojas e corrigir falhas estruturais Na quarta-feira, 12 de junho, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve decisão judicial favorável em Ação Civil Pública (ACP) contra o Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda (Supermercado Tatico). A decisão determina a…

12/06/2025

MPCON participa de seminário sobre relações de consumo no transporte aéreo

A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor- MPCON, participou do seminário Relações de Consumo no Transporte Aéreo, na quarta-feira (11), em Brasília (DF). O encontro foi promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público. O evento reuniu autoridades, especialistas e membros do…

11/06/2025

STJ: Unimed Brasil responde por falhas em serviço de cooperativa regional

A 4ª turma do STJ decidiu que a Confederação Nacional Unimed do Brasil deve permanecer no polo passivo de ação que discute a negativa de fornecimento de tratamento domiciliar (home care) a beneficiário vinculado à Unimed Norte-Nordeste. A maioria do colegiado concluiu que a imagem de unidade transmitida ao consumidor pelo sistema Unimed justifica a…

09/06/2025

Nota técnica sobre bets orienta atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

O avanço expressivo do mercado de apostas esportivas no Brasil, popularmente conhecido como bets, acendeu um alerta no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Para enfrentar os desafios decorrentes desse cenário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor…

02/06/2025

Senacon alerta sobre os riscos provocados pelo crescimento das bets no Brasil

Com promessas de lucros fáceis, celebridades como garotos-propaganda e forte presença na mídia, as plataformas de apostas esportivas (bets) se multiplicaram no Brasil. Diante do crescimento desordenado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) alerta: o setor apresenta sérios riscos aos cidadãos. “O cenário é preocupante. Muitos brasileiros são atraídos por promessas ilusórias de ganhos rápidos,…