Atuação da MPCON e dos Ministérios Públicos na defesa do consumidor, decisões judiciais e mudanças na legislação.
Após uma expressiva queda de 5,1 pontos em janeiro em relação a dezembro, a confiança do consumidor brasileiro medida pela Sondagem do FGV IBRE manteve a trajetória de queda em fevereiro, com retração de 2,6 pontos, para 83,6 pontos. Com o resultado de fevereiro, a confiança do consumidor soma o terceiro mês consecutivo de queda, com uma…
Diante de várias denúncias sobre reajustes nos combustíveis, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou um procedimento administrativo, no início da noite desta sexta-feira (21), para apurar um suposto aumento abusivo no preço da gasolina e…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sugestões de aprimoramentos na Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde. O objetivo é garantir que os planos de saúde sejam mais transparentes, justos e que protejam os direitos dos consumidores. As sugestões foram formuladas pelo Grupo de Trabalho Planos…
O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou hoje (24), na sede da Instituição, no CAB, seu plano integrado de atuação para o Carnaval 2025, que este ano terá como lema ‘Carnaval da Bahia: Tem que respeitar’. “Vamos atuar de forma firme para garantir os direitos de cada cidadão que estarão nas ruas em celebração…
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) encaminhou à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização das Nações Unidas (ONU), uma lista com 393 sites piratas bloqueados pelas autoridades brasileiras. Ela será inserida na Wipo Alert, mecanismo de monitoramento e difusão internacional desse tipo de conteúdo. O…
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação enviada à Justiça na segunda-feira (17), que a General Motors do Brasil (GMB) pague por danos morais coletivos pela fabricação e comercialização de veículos Chevrolet Ônix. O pedido se refere aos carros produzidos entre 2012 e 14 de janeiro de 2018, que não contam com a devida…
O Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil realizaram no dia 13 de fevereiro, uma operação no Município de Conceição do Almeida que resultou na prisão em flagrante de um homem responsável por um abatedouro clandestino e no desmonte das atividades ilegais, em local que funcionava sem cumprir as normas sanitárias e…
A utilização dos códigos QR (quick response) é cada vez mais comum no cenário digital. O escaneamento para acessar informações e serviços se tornou popular e vem sendo amplamente empregado. Em meio a essa realidade, é necessário ter alguns cuidados preventivos para não acabar sendo alvo de criminosos. O uso dos QR Codes despertou a…
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, multou uma agência do Banco do Brasil situada no município de Ouro Branco, na região de Central de Minas, no valor de R$ 83.354,59. Fiscais do órgão de defesa do consumidor estiveram no local e constataram a ausência de assentos reservados para idosos. Além disso, a…
A pedido do promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) realizou uma série de fiscalizações no município para garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor. A operação contou com a participação dos fiscais José Arimatea Marques Costa, Antônio José…
Segundo a empresa, as falhas no fornecimento de energia, que atingiram cerca de 10 mil unidades consumidoras nos dias 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025 na região central da Capital, teriam sido provocadas pelo contato de vegetação com a rede elétrica. As informações foram apresentadas à 29ª Promotoria de Justiça…
O Ministério Público do Estado da Bahia apresenta, na próxima segunda-feira (24), o projeto integrado de atuação no Carnaval 2025. A apresentação ocorrerá, às 14h, na sede da Instituição do CAB, com a participação do procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Na ocasião, também será exibida a campanha do MPBA para este ano, que traz como…
