Atuação da MPCON e dos Ministérios Públicos na defesa do consumidor, decisões judiciais e mudanças na legislação.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou as plataformas Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee para que revisem anúncios de venda de suplementos alimentares da marca Whey Gourmet. O objetivo da notificação é prevenir riscos aos compradores e garantir a suspensão dos anúncios até que a…
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) concedeu, no final da tarde desta quinta-feira, 6 de novembro, homenagem a 21 personalidades por seus méritos e relevantes serviços prestados à instituição e à cultura jurídica do Estado. As distinções da Ordem do Mérito, instituída em 2003, são concedidas nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial”…
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (4) formas de reduzir fraudes e golpes relacionados ao uso do Pix. O debate foi solicitado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Segundo ele, embora o Pix tenha ampliado o acesso da população a meios digitais de pagamento, cresceu também o número de…
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram, nesta terça-feira, 4 de novembro, o uso de um novo equipamento para a fiscalização de postos de combustíveis no Distrito Federal. Em operação conjunta no Posto Wave, no Noroeste, as equipes utilizaram pela primeira…
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou em cerca de R$ 85 mil a agência nº 9387 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Professor Mário Werneck, nº 1.460, Bairro Estoril, em Belo Horizonte-MG, por ausência de informações sobre serviços prestados. A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) em 2022 estão livres do pagamento retroativo desse imposto. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1426271 , com repercussão geral ( Tema 1.266 ), que passa a servir de referência…
A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1304/25) deve votar o relatório final nesta terça-feira (28), a partir das 16 horas, na ala Alexandre Costa, plenário 3. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo da MP é…
Aumentou de 13% para 38% o total de consumidores que desistiram de comprar em sites internacionais por causa do custo com o Imposto de Importação. É o que destaca a pesquisa Retratos do Brasil, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à Nexus, e divulgada nesta segunda-feira (27). O levantamento compara dados sobre hábitos de consumo da população…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou, na terça-feira (21), da deflagração da Operação Abastecimento Seguro, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A ação tem o objetivo de combater fraudes em bombas de combustíveis e garantir maior transparência e segurança nas relações de…
No Brasil já foram constatadas inúmeras adulterações na marca OMO, de sabão em pó. Em Maceió, após o recebimento de denúncia recepcionada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em parceria com o Procon/Maceió, desencadeou, na manhã da segunda-feira (13), uma fiscalização que aconteceu em três…
Os brasileiros ficaram mais endividados e mais inadimplentes em setembro, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). A proporção de famílias com contas em atraso subiu a 30,5% em setembro, maior patamar da série histórica iniciada em 2010, apontou a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor). Além disso, houve um recorde de…
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou, no dia 1º/10, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na comercialização de alimentos - uva e pimentão - com resíduos de agrotóxicos fora da conformidade legal, por um supermercado localizado no bairro Santa Mônica, em Florianópolis. A constatação foi encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina…
