Notícias

01/05/2025

MPSC apura suspeita de práticas abusivas em clínica odontológica de Pomerode e orienta consumidores a procurarem o Procon da cidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode, instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis práticas abusivas por uma clínica odontológica da cidade. O caso chegou ao Ministério Público após o Procon do município relatar denúncias de pacientes que apontavam condutas irregulares por parte da empresa. A…

30/04/2025

MPPA expede recomendação a hospital para disponibilizar alimentação a acompanhantes de pacientes na UTI

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotora do Consumidor, em exercício, Regiane Brito Coelho Ozanan, expediu recomendação a um hospital de Belém para que seja servida alimentação aos acompanhantes de pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O documento foi emitido no último dia 22, após denúncia anônima que alertou para a situação enfrentada por familiares de…

29/04/2025

Força-Tarefa Segurança dos Alimentos apreende mais de duas toneladas de produtos impróprios para o consumo em Encruzilhada do Sul - RS

Na quarta-feira, 23 de abril, agentes da força-tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram cinco mercados e apreenderam mais de duas toneladas de alimentos impróprios para o consumo em Encruzilhada do Sul. Foram interditados uma padaria, dois açougues e um depósito que funcionavam em três dos mercados fiscalizados por problemas de falta de higiene. Produtos…

28/04/2025

MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João esteja de acordo com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais. A recomendação baseia-se em relatórios…

25/04/2025

Webinar “Consumidor.gov - Desafios e Perspectivas”.

O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, em comemoração aos 50 da atuação das associações civis de defesa do consumidor, (1975-2025), realizará o webinar “Consumidor.gov - Desafios e Perspectivas”. O evento online será realizado no dia 30 de abril, a partir das 18h45, pelo Facebook. O webinar abordará temas relevantes que impactam o cenário atual das…

24/04/2025

Senacon prorroga por mais 120 dias regra que garante água gratuita em grandes eventos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou, nesta terça-feira (23), a prorrogação, por mais 120 dias, da vigência da portaria que assegura a distribuição gratuita de água potável ao público em eventos de grande porte, como shows, festivais e celebrações públicas. A medida visa garantir a…

23/04/2025

MPF recomenda à Oi que confirme disponibilidade técnica dos seus serviços antes de ofertá-los em SC

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Oi que oriente seus funcionários e terceirizados a verificarem se há disponibilidade técnica no endereço do consumidor antes de ofertarem os serviços de telefonia e internet, em Santa Catarina. Segundo o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, autor da recomendação, o MPF instaurou um inquérito…

22/04/2025

Corte Especial decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual, “constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação,…

21/04/2025

Após medida da Senacon, Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb

Quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciar o encerramento das negociações com a empresa Hurb Technologies S.A. e determinar medida cautelar de suspensão da venda de pacotes flexíveis, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb - Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. A…

18/04/2025

Operação Páscoa Segura combate comércio eletrônico irregular de produtos agropecuários

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrou a Operação Páscoa Segura. A ação marcou o início de uma nova modalidade de fiscalização eletrônica com foco no combate à comercialização irregular…

16/04/2025

Idoso tem livre ingresso em eventos abertos ao público, diz STF

O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 5 de fevereiro de 2025, deu provimento a Recurso Extraordinário do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, interposto contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional lei municipal que assegurou livre ingresso de idosos e pessoas com deficiência em eventos abertos…

14/04/2025

Empresas de apostas on-line devem se cadastrar no Consumidor.gov.br

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, anunciaram que todas as casas de apostas on-line devem estar cadastradas na plataforma Consumidor.gov.br como um dos requisitos para atuação no Brasil. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous,…