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MPCON, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor MPCON
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Notícias

Atuação da MPCON e dos Ministérios Públicos na defesa do consumidor, decisões judiciais e mudanças na legislação.

Lista de notícias

Operação conjunta do Ministério Público da Paraíba interdita instituto por venda irregular de órteses cranianas

Uma fiscalização conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf) e pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), na egunda-feira (21/10), resultou na interdição do Instituto Skulp, que comercializa órteses cranianas importadas…

Projeto apresentado ao Senado Federal institui medidas para proteger consumidores afetados por apagões

Foi protocolado nesta sexta-feira (18) no Senado um projeto de lei que estabelece garantias e medidas emergenciais para proteção dos consumidores afetados por apagões elétricos. A proposta também trata das responsabilidades das concessionárias e outros eventuais agentes causadores dos apagões. Entre as medidas previstas, estão a indenização por danos e o ressarcimento aos atingidos, além…

Autoridades internacionais se reúnem no Ministério Público de São Paulo e tratam de combate à pirataria on-line

Na quinta-feira (3/10), o MPSP e a Escola Superior conduziram evento para compartilhar boas práticas destinadas a coibir a venda de produtos falsificados pela internet. De caráter internacional, a atividade aconteceu em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e a IPKey, entidade ligada à União Europeia. Autoridades consulares dos Estados Unidos,…

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou acordo com padaria do município de Salvador para regularizar condições sanitárias de estabelecimento

O Ministério Público da Bahia firmou, no dia 13/09/2024, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Padaria Canaã para a correção de irregularidades identificadas na unidade localizada no bairro do Canela, em Salvador. De acordo com o documento, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, inconformidades relacionadas às condições sanitárias foram constatadas…

Edição 826 do Informativo de Jurisprudência do STJ destaca cobertura de terapias para Síndrome de Down e encontro de provas em bunker

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 826 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma ilimitada, as terapias prescritas ao paciente com…

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina define cronograma para contribuinte aderir à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Calendário foi estabelecido após reuniões com associações e classe contábil e surge diante da necessidade de Santa Catarina cumprir obrigatoriedade imposta pela Reforma Tributária para todo o País Após ouvir dirigentes do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) definiu na última sexta-feira, 20, o…

Empresa do ramo varejista acata recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí para garantir atendimento prioritário aos grupos assegurados por lei

A empresa Lojas Riachuelo S.A., com filiais estabelecidas no centro de Teresina e em dois shoppings da capital acatou Recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí para garantir atendimento prioritário dos públicos assegurados por lei. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar, titular da 33ª Promotoria de Justiça de…