Atuação da MPCON e dos Ministérios Públicos na defesa do consumidor, decisões judiciais e mudanças na legislação.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em parceria com a Prefeitura de Caracol, inaugurou na quarta-feira (25) o Procon Municipal, fortalecendo a política de defesa do consumidor na região sul do estado. A nova unidade passa a atender, além da população de Caracol, os municípios de Guaribas, Jurema e Anísio de Abreu, beneficiando…
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) reuniu, nesta sexta-feira (27), representantes dos Procons Estadual e Municipais e membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para debater temas centrais à proteção do consumidor no Espírito Santo - como o enfrentamento do superendividamento, a segurança no ambiente digital e o combate aos crimes…
O Ministério Público da Bahia recomendou à empresa Mercantil Rodrigues Ltda, integrante do Grupo Cencosud, a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo. A recomendação, expedida no último dia 9 pela promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, resulta de procedimento administrativo que apura suposta prática de racismo por funcionários do estabelecimento contra um…
A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em Ação Civil Pública ajuizada na última sexta-feira (20), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana, sob titularidade da promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, contra a empresa Equatorial Piauí, em razão das constantes oscilações e interrupções no…
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 37ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou, no dia 20, reunião com representantes de órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSPAL), clubes de futebol e entidades esportivas para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos eventos esportivos realizados no estado. De…
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 4ª da Promotoria de Justiça do Consumidor em Salvador, ajuizou, no dia 12 deste mês, uma ação civil pública contra a Escola Concept e a empresa Sapore S/A, que presta serviço de fornecimento de alimentação na instituição de ensino, por práticas abusivas na oferta de alimentação aos alunos. De…
A fiscalização de combustíveis e bebidas alcoólicas na Bahia será fortalecida com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada no último dia 18. A iniciativa contou com a intermediação do Ministério Público…
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), determinou a manutenção das medidas educativas contra a Torcida Organizada do Ceará (TOC) e Força da Galera (FDG) por desobedecerem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) durante o Clássico-rei do dia 08 de março de 2026, comprometendo a segurança…
Bons pagadores incluídos no Cadastro Positivo podem passar a ter descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que estabelece esses incentivos (PL 1.558/2022) está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, a partir das 10h. A votação começa após reunião do grupo de trabalho que acompanha as investigações…
O Senado analisa um projeto de lei que proíbe o cancelamento de planos de saúde para pacientes em tratamento contra o câncer. O texto da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) aguarda distribuição para as comissões. De acordo com o PL 951/2026, os planos ficariam impedidos de suspender o atendimento dos beneficiários titulares ou dependentes. A autora…
Em coletiva no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Governo do Brasil divulgou nesta sexta-feira, 20, o balanço das ações integradas voltadas a fiscalizar e coibir o aumento abusivo dos preços de combustíveis provocados pela alta da cotação do petróleo nos mercados de todo o mundo. Desde o início desta semana, a Secretaria…
Representantes de 20 estados com Delegacias de Defesa do Consumidor (Decons) participaram, na quinta-feira (19), de reunião com equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O encontro teve como objetivo fortalecer a articulação nacional entre os órgãos responsáveis pela proteção e defesa do consumidor no Brasil. Coordenadas…
